segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Tatuados em SC podem concorrer a cargos para Policial Militar.


Há muito tempo a tatuagem deixou de ser símbolo da marginalidade. Porém, algumas instituições ainda tentavam restringir a arte corporal dentro de suas corporações. Exemplo era a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que proibia, através de um decreto estadual, que aprovados no concurso público tatuados ocupassem a vaga.




Porém, no último dia 19 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a proibição sob alegação de que a regra fere os princípios constitucionais de amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da liberdade de expressão.

Tatuagens de caráter ofensivo às instituições democráticas, que incitem a violência ou promovem o preconceito ou discriminação de qualquer tipo permanecem proibidas aos concursados.

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